Entenda prazos, responsabilidades e o que acontece após o período de 60 dias.
Neste artigo você vai entender:
- Qual é o prazo para solicitar estorno
- Quem arca com os custos dentro de 60 dias
- O que muda após esse período
- Qual é a responsabilidade da produtora
📌 Antes de começar
É importante entender que existem dois prazos diferentes:
- Prazo legal garantido pelo Código de Defesa do Consumidor
- Prazo operacional definido pela política da Ticket and Go
01. Qual o prazo para o cliente solicitar estorno?
Prazo legal de arrependimento (7 dias)
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente pode solicitar cancelamento e estorno integral em até 7 dias corridos após a compra, quando realizada fora do estabelecimento comercial (ex: compra online).
Prazo operacional (até 60 dias)
Por meio da parceria da Ticket and Go com a produtora, é possível realizar estornos até 60 dias após a data da compra.
Esse prazo amplia a possibilidade de devolução além do previsto em lei.
02. Quem arca com os custos dentro de 60 dias?
Para estornos realizados até 60 dias da compra, a Ticket and Go assume todos os custos envolvidos, incluindo:
- Taxas bancárias de processamento
- Taxas administrativas da transação
- Custos de compras parceladas
✅ Resultado:
- O cliente recebe o valor integral
- Não há prejuízo financeiro para o comprador
03. O que acontece após os 60 dias?
Após 60 dias da data da compra:
- Não é mais possível processar estornos via sistema financeiro (cartão ou Pix)
- A plataforma perde a capacidade técnica de cancelar a transação
Nesse cenário, a responsabilidade passa a ser da produtora do evento, que poderá:
- Avaliar o caso individualmente
- Optar por realizar devolução por meios próprios
04. A plataforma pode intermediar estornos após 60 dias?
Não.
Fora do prazo permitido, não há meios jurídicos nem técnicos para processar estorno pelos meios de pagamento.
A decisão passa a ser exclusivamente da produtora.
⚠️ Informações importantes
- O prazo de 60 dias é contado a partir da data da compra.
- O prazo legal de 7 dias é garantido pelo CDC.
- Após 60 dias, qualquer devolução deverá ser tratada diretamente com a produtora.
Dúvidas frequentes
O cliente pode abrir contestação no banco após 60 dias?
Sim, o cliente pode tentar contestação diretamente com a operadora do cartão. Porém, isso não garante deferimento e foge da intermediação da plataforma.
O estorno pode ser feito em crédito futuro após 60 dias?
Isso depende exclusivamente da política da produtora.
Precisa de ajuda?
Nossa equipe está pronta para esclarecer qualquer dúvida sobre prazos e estornos.
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